ALGO NÃO ESTÁ NOS TRILHOS
A
toque de caixa, como sabemos, nos últimos dias de 2011 a Câmara de
vereadores de Salvador aprovou projetos de leis referentes à LOUOS
(Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo) e à mobilidade
urbana. Para completo escárnio da população nada do que foi
aprovado foi tornado público, ficando os (as) edis (que aprovaram
tais leis) a mercê e crivo de especulações quanto o que
representarão em futuro muito próximo as conseqüências da
execução de tais leis.
À
medida que se aproxima a Copa do Mundo de 2014, avança por parte dos
grupos privados que monopolizam setores como o imobiliário e o de
transporte, em particular, a sanha para ocupar todos os espaços
possíveis mediante a reprodução de capital sem que isso represente
necessária e diretamente melhoria na qualidade de vida da população
soteropolitana.
No
que diz respeito à especulação imobiliária pergunta-se se foi
realizado por parte do governo do estado ou do governo municipal um
estudo para avaliar o impacto ambiental que já está causando o boom
imobiliário
que por ora está rasgando Salvador? Mais: as avaliações que foram
feitas acerca de como deveríamos tratar a questão da mobilidade
urbana não romperam a fronteira dos grupos que monopolizam o setor
de transporte da capital há pelo menos trinta anos.
E
no campo da especulação, infelizmente, no que tange à LOUOS só
podemos esperar o pior mediante a falta de respeito, transparência e
seriedade que caracterizam o comportamento dos (as) vereadores (as)
da Câmara de Salvador. Exceção que deve ser feita às vereadoras
Olivia Santana, Aladilce Souza, Marta Rodrigues,Vânia Galvão e ao
vereador Gilmar Santiago além de outros nomes do legislativo
municipal.
O
preço a ser pago será cobrado dentro de alguns poucos anos. As
obras que estão sendo realizadas não atendem – até o presente
momento – as necessidades de locomoção de jovens, homens e
mulheres que moram em bairros como Cajazeiras, Pirajá e toda
extensão do subúrbio ferroviário.
A
proposta de privatização apresentada para o elevador Lacerda
juntamente com o que estão denominando de revitalização da estação
da Lapa e do seu entorno desprezam totalmente a opinião da sociedade
civil organizada, dos movimentos sociais e de toda a população.
Vale acrescentar que toda ação política e/ou econômica do estado
que vise melhorar a qualidade de vida da população é válida e bem
vinda desde que ocorra de maneira transparente, democrática e sem
vícios fisiológicos e clientelistas.
O
que será feito com os ambulantes do entorno da região acima
destacada? Óbvio que quando falo em região me refiro ao trecho que
vai da estação da Lapa até o elevador Lacerda. Está sendo feito
algum tipo de estudo – pois não creio, mediante a apresentação
assodada de “revitalização” do espaço que este estudo tenha
sido feito – para compreender o que significa, política, cultural
e economicamente falando, realizar uma intervenção tão expressiva
quanto a que estão propondo sem ao menos convidar setores
organizados da Sociedade Civil, os comerciantes da área em questão,
os movimentos sociais para o debate?
Imagina-se
que uma vez que o metrô esteja funcionando – a principio nos dois
trechos previstos de Pirajá à Lapa e do aeroporto Dois de julho à
rótula do abacaxi – as respectivas estações de transbordo serão
objeto de disputa entre os (as) empresários (as) de setores como
alimentação e limpeza. Não percebo por parte do estado e do
município de Salvador movimentos na direção para que assumam
posteriormente tais serviços. O caminho deverá ser o de fazer uso
do processo de terceirização. Isto posto, ficaremos nas mãos de
quem?
No
entanto, não estamos assistindo à implantação de uma política de
estado quanto à mobilidade urbana, nem da parte do atual governo
estadual e muito menos do governo municipal soteropolitano. A cidade
está sendo vendida e não sabemos o quanto será cobrado de
contra-partida por quem a está comprando. Ou estamos acreditamos que
tudo que está sendo feito e construído não terá fatura bem
elevada em um futuro próximo? Como ficarão as contas do estado e do
município após a farra dos empréstimos e da festa da copa de 2014?
Há algum plano de contingenciamento para que tais empréstimos sejam
saldados em um prazo razoável? Se existe porque não foi
apresentado?
E
quem pagará a conta da farra e da festa? Os de sempre: os
contribuintes, trabalhadores, em particular (mas não só estes) os
servidores públicos estaduais e municipais. Não se espantem caso
estes últimos sofram um arrocho salarial maior do que já estão
sofrendo. A Bahia, em especial, no que pese as afirmações e
argumentações de que estaria passando por uma revolução
democrática não se encontra sob a implementação de um novo modelo
de desenvolvimento que possa ser acolhido como uma fase de transição
do que existia antes de 2007.