ALGO NÃO ESTÁ NOS TRILHOS

ALGO NÃO ESTÁ NOS TRILHOS

A toque de caixa, como sabemos, nos últimos dias de 2011 a Câmara de vereadores de Salvador aprovou projetos de leis referentes à LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo) e à mobilidade urbana. Para completo escárnio da população nada do que foi aprovado foi tornado público, ficando os (as) edis (que aprovaram tais leis) a mercê e crivo de especulações quanto o que representarão em futuro muito próximo as conseqüências da execução de tais leis.

À medida que se aproxima a Copa do Mundo de 2014, avança por parte dos grupos privados que monopolizam setores como o imobiliário e o de transporte, em particular, a sanha para ocupar todos os espaços possíveis mediante a reprodução de capital sem que isso represente necessária e diretamente melhoria na qualidade de vida da população soteropolitana.

No que diz respeito à especulação imobiliária pergunta-se se foi realizado por parte do governo do estado ou do governo municipal um estudo para avaliar o impacto ambiental que já está causando o boom imobiliário que por ora está rasgando Salvador? Mais: as avaliações que foram feitas acerca de como deveríamos tratar a questão da mobilidade urbana não romperam a fronteira dos grupos que monopolizam o setor de transporte da capital há pelo menos trinta anos.

E no campo da especulação, infelizmente, no que tange à LOUOS só podemos esperar o pior mediante a falta de respeito, transparência e seriedade que caracterizam o comportamento dos (as) vereadores (as) da Câmara de Salvador. Exceção que deve ser feita às vereadoras Olivia Santana, Aladilce Souza, Marta Rodrigues,Vânia Galvão e ao vereador Gilmar Santiago além de outros nomes do legislativo municipal.

O preço a ser pago será cobrado dentro de alguns poucos anos. As obras que estão sendo realizadas não atendem – até o presente momento – as necessidades de locomoção de jovens, homens e mulheres que moram em bairros como Cajazeiras, Pirajá e toda extensão do subúrbio ferroviário.

A proposta de privatização apresentada para o elevador Lacerda juntamente com o que estão denominando de revitalização da estação da Lapa e do seu entorno desprezam totalmente a opinião da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e de toda a população. Vale acrescentar que toda ação política e/ou econômica do estado que vise melhorar a qualidade de vida da população é válida e bem vinda desde que ocorra de maneira transparente, democrática e sem vícios fisiológicos e clientelistas.

O que será feito com os ambulantes do entorno da região acima destacada? Óbvio que quando falo em região me refiro ao trecho que vai da estação da Lapa até o elevador Lacerda. Está sendo feito algum tipo de estudo – pois não creio, mediante a apresentação assodada de “revitalização” do espaço que este estudo tenha sido feito – para compreender o que significa, política, cultural e economicamente falando, realizar uma intervenção tão expressiva quanto a que estão propondo sem ao menos convidar setores organizados da Sociedade Civil, os comerciantes da área em questão, os movimentos sociais para o debate?

Imagina-se que uma vez que o metrô esteja funcionando – a principio nos dois trechos previstos de Pirajá à Lapa e do aeroporto Dois de julho à rótula do abacaxi – as respectivas estações de transbordo serão objeto de disputa entre os (as) empresários (as) de setores como alimentação e limpeza. Não percebo por parte do estado e do município de Salvador movimentos na direção para que assumam posteriormente tais serviços. O caminho deverá ser o de fazer uso do processo de terceirização. Isto posto, ficaremos nas mãos de quem?

No entanto, não estamos assistindo à implantação de uma política de estado quanto à mobilidade urbana, nem da parte do atual governo estadual e muito menos do governo municipal soteropolitano. A cidade está sendo vendida e não sabemos o quanto será cobrado de contra-partida por quem a está comprando. Ou estamos acreditamos que tudo que está sendo feito e construído não terá fatura bem elevada em um futuro próximo? Como ficarão as contas do estado e do município após a farra dos empréstimos e da festa da copa de 2014? Há algum plano de contingenciamento para que tais empréstimos sejam saldados em um prazo razoável? Se existe porque não foi apresentado?

E quem pagará a conta da farra e da festa? Os de sempre: os contribuintes, trabalhadores, em particular (mas não só estes) os servidores públicos estaduais e municipais. Não se espantem caso estes últimos sofram um arrocho salarial maior do que já estão sofrendo. A Bahia, em especial, no que pese as afirmações e argumentações de que estaria passando por uma revolução democrática não se encontra sob a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que possa ser acolhido como uma fase de transição do que existia antes de 2007.